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Entenda como funciona o supletivo no Brasil: suas leis e regras

Existem vários motivos para que um aluno abandone os estudos. Entre eles, podemos destacar a necessidade de trabalhar para ajudar os pais no sustento da casa, as dificuldades para acompanhar as matérias, o grande número de repetência e em alguns casos a gravidez na adolescência. Em todos esses casos o estudante alcança uma idade avançada sem conseguir concluir os seus estudos básicos.

O mais importante é jamais desistir e buscar formas para conseguir continuar os estudos, pois a educação é um importante aliado na inclusão social. Neste processo o supletivo assume um importante papel auxiliando milhões de brasileiros a realizar o sonho de concluir o ensino básico. Acompanhe este post e entenda como funciona o supletivo no Brasil.

Como funciona o supletivo

A educação é forma mais eficiente de garantir o desenvolvimento profissional e pessoal a uma pessoa. A formação garante aos estudantes grandes oportunidades de trabalhos. O supletivo é uma forma legal, para que estudantes que não conseguiram concluir o ensino básico, ou seja, do 1ª a 9ª série no ensino fundamental e do 1º ao 3º ano do ensino médio. O curso pode ser realizado em todo o Brasil em escolas públicas ou particulares e tem um certificado pelo Ministério da Educação. Atualmente estudante pode optar fazer o seu supletivo nas modalidades presencial e a distância.

Superando barreiras

É muito difícil conseguir voltar a estudar depois de muito tempo longe. Além das dificuldades habituais relativas à vida do estudante como trabalho e filhos, surge também o desânimo de começar tudo de novo. O professor tem um papel importante neste processo, incentivando o aluno, mostrando a ele que apesar das dificuldades ele será capaz de romper com todos às barreiras para conseguir o seu diploma.

Além da superação de barreiras, os estudantes precisam ter mais de 15 anos para realizar o supletivo no ensino fundamental e 18 anos para a conclusão do ensino médio.

Provas estaduais e anuais

As provas estaduais são realizadas duas vezes por ano pelas Secretarias de Educação. A secretaria é responsável por definir os critérios para aplicação da prova. Após a sua preparação, que pode ser realizada com o auxílio de escolas preparatórias, o aluno deve procurar a secretaria estadual da sua cidade para se informar. Já as provas nacionais são realizadas por meio do Encena (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) pelo Ministério da Educação. Trata-se de um exame nacional para certificação de jovens e adultos que funciona de duas formas:

  • Certificação de ensino fundamental para residentes no país;
  • Certificação de ensino fundamental e médio para brasileiros residentes no exterior.

Leis que regulamentam o supletivo

No Brasil existem leis nacionais e estaduais que regulamentam o ensino de jovens e adultos, garantindo ao estudante todo o aparato legal necessário para o que o seu diploma tenha a validade necessária.

Entre essas leis podemos destacar: a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 de diretrizes e Bases da educação nacional. E a resolução CNE/CEP Nº 1, de 5 de julho de 2000 que estabelece as diretrizes curriculares nacionais para educação de jovens e adultos e o parecer CEN 111/200 de diretrizes curriculares nacionais para educação de jovens e adultos.

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