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Ensino fundamental a distância é possível? Saiba o que o MEC diz a respeito

Ensino fundamental a distância

Embora o tema tenha sido fruto de discussão nas últimas eleições, a realização do ensino fundamental a distância não é novidade no Brasil. Muitas pessoas buscam formas mais flexíveis de completar o ensino. No entanto, nem todos podem se beneficiar desta facilidade. Para isso existem regras específicas que devem ser seguidas.

O ensino fundamental a distância pode ser realizado em algumas situações pontuais. Acompanhe este post e descubra o que o Ministério da Educação (MEC) diz a respeito.

Regulamento do Ensino fundamental

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, o ensino fundamental pertence à educação básica brasileira e tem duração de nove anos. A matrícula é obrigatória para todas as crianças com idade entre 6 e 14 anos. O estado tem o dever de garantir as vagas e os pais têm a obrigatoriedade de matricular as crianças.

Ao longo dos anos o ensino fundamental teve mudanças estruturais significativas, tendo origem no antigo primeiro grau. Não há no Brasil um currículo padrão para todos os municípios, no entanto todos são obrigados a realizar o ensino da língua portuguesa e matemática entre outras matérias.

Ensino Fundamental a Distância

A lei de Diretrizes e Bases também instituiu que o estudante pode estudar a distância, porém em casos especiais. Segundo a Lei 9394/96 o ensino fundamental será́ presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais. Sendo assim o ensino fundamental deve ser obrigatoriamente presencial sendo permitido a sua realização a distância em duas situações:

  • Atividades a distância para complementar a aprendizagem presencial;
  • E como supletivo EAD, para quem não concluiu o ensino fundamental na idade regular.

Regras para o supletivo EAD

Para realizar o supletivo EAD e completar o ensino fundamental o aluno precisa obedecer algumas especificações. Neste caso, ele só vale para pessoas que não puderam completar os estudos na idade adequada. As pessoas devem obedecer às seguintes regras:

  • O supletivo EAD será aplicado somente para os anos a partir da 5ª série;
  • Alunos que não concluíram até a 4ª série devem fazer aulas presenciais;
  • Os alunos devem ter idade mínima de 15 anos;
  • O MEC determina um prazo mínimo de 6 meses para conclusão de cada série do supletivo.
  • As disciplinas oferecidas no supletivo são as mesmas do curso presencial como: Matemática, Língua Portuguesa, História, Geografia, Ciências, Educação Artística e Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol).
  • As provas finais devem ser realizadas presencialmente.

Diploma do Ensino Fundamental EAD

O diploma emitido para alunos que concluíram o ensino fundamental a distância é tem o mesmo valor que os cursos presenciais. Ou seja, o diploma é reconhecido pelo MEC e o aluno pode prestar concursos, comprovar escolaridade para conseguir emprego e cursar o ensino médio. No entanto, fique atento! As escolas, que emitem o diploma, devem ser reconhecidas e autorizadas a oferecer o curso. Confira se a escola possui esta autorização.

Onde fazer supletivo EAD

O ensino fundamental a distância pode ser realizado através de supletivos em diversas instituições públicas no Brasil. Além de instituições como Senai e Sesi e escolas particulares. Para conseguir mais informações sobre instituições autorizadas o estudante pode comparecer nas secretarias de educação do seu município.

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