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Ensino médio integral receberá do MEC mais R$ 400,00 milhões em 2019

O ensino médio em tempo integral receberá uma verba no valor de R$ 420,79 milhões. O repasse foi autorizado pelo Ministério da educação (MEC) e será entregue aos estados ainda este ano através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O recurso é destinado às instituições públicas que fizeram adesões ao Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral nos anos de 2016 e 2017. O programa foi criado em 2017 e tem por objetivo contribuir com a ampliação da oferta de vagas em tempo integral na rede pública.

O recurso deve ser utilizado pelas escolas participantes na manutenção e desenvolvimento do ensino. Entram nesta categoria ações direcionadas para remuneração e aperfeiçoamento dos docentes; construção, ampliação e conservação de instalações escolares; realização de atividades educacionais; aquisição de material didático e oferta de transporte escolar.

Segundo o Ministério da Educação o repasse autorizado corresponde a 66% dos recursos referentes às adesões de 2016 (Portaria MEC nº 1.145/2016) e de 2017 (Portaria MEC nº 727/2018), além de 100% dos recursos referentes à Portaria de Avaliação de Impacto (Portaria MEC nº1.023/2018). Ainda segundo o MEC, R$ 338,244 milhões integram a primeira parcela do exercício de 2019 das primeiras adesões, garantindo o início antecipado do planejamento de ações para o próximo ano.

Ensino médio integral

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