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Limite máximo para carga horária de aulas a distância agora é de 40%

Na segunda-feira, dia 31 de dezembro, o Ministério da Educação (MEC) ampliou a permissão para a realização de aulas a distância em cursos de graduação presenciais. Sendo assim, a mudança entrou em vigor a partir de sua data de publicação.

Por meio de uma publicação no Diário Oficial da União foi afirmado que agora cursos de graduação presenciais poderão ter até 40% de aulas a distância. Até então, o limite máximo fixado pelo MEC era de 20%. Além disso, essa ampliação veta essa alteração na graduação em engenharia e saúde.

Critérios

Apesar de estar em vigor a partir de sua data de publicação, nem todas as graduações do Brasil poderão aplicar de forma imediata esta mudança. Sendo assim, a portaria do MEC também definiu alguns critérios para essa expansão de disciplinas a distância:

  • A instituição de ensino superior deve estar credenciada para dar aulas tanto presenciais quanto a distância;
  • a instituição deverá ter nota 4 (em uma escala de 5) na avaliação do MEC;
  • o curso que pretende aumentar a carga horária a distância também deverá ter nota 4 (em uma escala de 5) na avaliação do MEC.

Além disso, a portaria também estabelece que a instituição de ensino superior deverá alterar o projeto pedagógico, comunicar os estudantes previamente matriculados e também aqueles que estão concorrendo a uma vaga sobre essa mudança no curso e quais são os critérios de avaliação.

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