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Conheça e entenda mais sobre o Sistema Educacional Brasileiro

Você sabia que o sistema educacional brasileiro é um dos únicos que têm verbas constitucionalmente garantidas? Entenda mais sobre o nosso sistema educacional, suas modalidades de ensino obrigatórias, os órgãos responsáveis e mais.

sistema educacional brasileiro

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O que é um sistema educacional

Para compreendermos melhor o que é o nosso sistema educacional brasileiro é interessante que saibamos primeiro o que representa de fato um sistema educacional. Um sistema educacional pode ser caracterizado por ser um sistema que tem como principal propósito possibilitar a educação.

Ou seja, o foco desse sistema é promover o processo de escolarização, onde a educação assume um caráter sistemático e intencional. O sistema educacional brasileiro, como falado anteriormente, é um dos únicos que têm verbas constitucionalmente garantidas. Portanto, é obrigatoriedade do Governo Federal gastar 18% da receita líquida com esse segmento.

O sistema educacional brasileiro

O nosso sistema educacional, o sistema educacional brasileiro, tem sua estrutura apoiada e definida por duas legislaturas fundamentais. Uma delas é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, conhecida como LDB Lei n° 9.394 de 1996 — e a outra são as diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, onde determina no capítulo III que a educação básica é um direito de todos os cidadãos. Sendo assim, essas são as diretrizes que permitem que os níveis governamentais mantenham programas educacionais a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Essa Base Nacional Comum Curricular se encontra prevista na LDB como um conjunto de orientações de aprendizagem dos alunos com fins de atingir metas educacionais. Sendo assim, ela tem a finalidade de certificar que os alunos em sua totalidade tenham acesso aos conhecimentos básicos. É imprescindível também salientar que todos alunos devem ter acesso a esses conhecimentos básicos independentemente de suas condições de estudo ou de onde vieram.

Outros órgãos responsáveis

Além das leis que apresentamos, existem diversos outros órgãos em níveis federais, estaduais e municipais que também são responsáveis pelo funcionamento do sistema educacional brasileiro.

Quando falamos em nível federal, nós temos o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). Já quando estamos falando de nível estadual, todas as decisões sobre o sistema educacional brasileiro temos as Delegacias Regionais de Educação (DRE), os Conselhos Estaduais de Educação (CEE) e as Secretarias de Educação (SEE).

Enfim, em níveis municipais temos as Secretarias Municipais de Educação (SME) e os Conselhos Municipais de Educação (CME). A educação é motivada pelos ideais de solidariedade humana e de liberdade, de acordo com o Art. 2° da LDB, com a finalidade de fazer com que pessoas sejam qualificadas para o trabalho e exercerem a sua cidadania.

As principais modalidades do sistema educacional brasileiro

Além das leis e dos demais órgãos responsáveis pelo nosso sistema educacional, é importante conhecer as suas principais modalidades. As duas principais modalidades do sistema educacional brasileiro são a educação básica e a educação superior.

Educação Básica

O acesso a educação básica, como falamos lá em cima, é um direito de todos os cidadãos de acordo com a Constituição Federal de 1988. Ou seja, é dever dos responsáveis ou pais que crianças e adolescentes concluam a educação básica.

O ciclo de educação básica é composto pelas modalidades:

  1. Educação Infantil – destinada a alunos de 0 a 3 anos, com a duração de 4 anos.
  2. Pré-escola – destinada a alunos de 4 a 6 anos, com a duração de 3 anos.
  3. Ensino Fundamental – destinado a alunos de 6 a 14 anos, com duração de 9 anos.
  4. Ensino Médio – destinado a alunos de 15 a 17, com duração de 3 anos.
  5. Ensino Médio Técnico – algumas escolas podem oferecer cursos técnicos para os alunos. A duração desse ensino pode variar entre 1 a 3 anos.

Além desses ciclos básicos, existem também outras modalidades de ensino como a Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Especial e Educação no Campo.

Educação Superior

Quando falamos sobre educação superior estamos nos referindo aos cursos de graduação, pós-graduação e ensino a distância (EAD) em universidades. Essa modalidade de ensino é destinada para alunos que têm o Ensino Médio concluído.

Sendo assim, os cursos de educação superior são opcionais e alguns podem ser realizados a distância pela modalidade EAD. Por fim, ao dizermos que esses são opcionais, entendemos que o Estado não tem obrigação de garantir que os cidadãos em sua totalidade cursem essa modalidade de ensino. Porém, de acordo com a Constituição, ele deve garantir acesso público e gratuito a ela.

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